TERMOS E CONDIÇÕES

1. TITULARIDADE DA LOJA ONLINE ORTONEVES

A ORTONEVES – CENTRO ORTOPÉDICO E DIETÉTICO DE VILA DAS AVES, LDA. com sede na Av. 4 de Abril de 1955, n.º 179, 4795-024 Aves, Portugal, com Capital Social de 5.000 € é a legitima proprietária do website oficial da marca ORTONEVES cujo domínio pode ser encontrado em ortoneves.pt.

2. CONTACTOS E APOIO AO CLIENTE

Para informações adicionais, pode contactar a ORTONEVES através do e-mail [email protected]. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, através do número +351 915 627 121.

3. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

3.1. As presentes Termos e Condições regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da ORTONEVES, entre a(o) “Cliente” na qualidade de comprador(a) e a ORTONEVES – CENTRO ORTOPÉDICO E DIETÉTICO DE VILA DAS AVES, LDA. enquanto vendedor e aplicam-se a todos os visitantes do website ortoneves.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.

3.2. A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto em ortoneves.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3. Considera-se “Cliente” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)” toda a pessoa que atue/compre produtos na loja online ortoneves.pt.

3.4. A ORTONEVES reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no website ortoneves.pt.

3.5. A ORTONEVES reserva o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não estejam de acordo com as presentes condições gerais de venda.

3.6. O(A) "Cliente” deverá fornecer à ORTONEVES, na qualidade de vendedor, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a ORTONEVES o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

4. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE ORTONEVES

4.1. O website ortoneves.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online ORTONEVES, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da ORTONEVES, assim como a utilização do domínio ortoneves.pt com fins abusivos, sem autorização prévia, sendo suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da ORTONEVES.

4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros websites, links que lhe permitam o acesso a ortoneves.pt ou referências à loja online ORTONEVES informamos que a ORTONEVES não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos neles inscritos.

4.4. A ORTONEVES está empenhada em garantir que a informação apresentada em ortoneves.pt esteja isenta de erros e, sempre que estes ocorram, procederá logo que possível à respetiva correção.

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, as comunicações por e-mail e a formalização da venda.

5. POLÍTICA COMERCIAL

5.1. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas. Para mais esclarecimentos sobre os produtos comercializados, recomendamos a consulta atenta às informações disponibilizadas na respetiva ficha de produto e, quando aplicável, ao website da marca ou fornecedor.

5.3. Os preços e características dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

5.4. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Termos e Condições dowebsiteortoneves.pt.

5.5. Todos os dados registados pela ORTONEVES constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a ORTONEVES e o “Cliente”, sendo da responsabilidade da ORTONEVES arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

6.1. Qualquer visitante do website ortoneves.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

6.1.1. É proibido introduzir, armazenar ou difundir através dowebsiteortoneves.pt conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

6.1.2. Caso disponha de uma conta de cliente, guardar e não divulgar os seus dados de acesso ao website, de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;

6.1.3. Não utilizar identidades falsas ou fornecer dados incorretos;

6.1.4. Fornecer dados pessoais, de faturação e de entrega corretos e completos, de forma a permitir à ORTONEVES processar devidamente as encomendas.

6.2. O “Cliente” é responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à ORTONEVES e, caso disponha de uma conta de cliente, compromete-se a atualizar os mesmos sempre que necessário.

6.3. A ORTONEVES não poderá ser responsabilizada por eventuais atrasos ou impossibilidade de processamento ou entrega da encomenda decorrentes de erros, incorreções ou insuficiência dos dados fornecidos pelo “Cliente”.

7. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

7.1. Para efetuar uma encomenda em ortoneves.pt, o(a) “Utilizador(a)” deverá dispor de uma conta de e-mail válida. Não é obrigatório o registo de cliente para efetuar compras, mas aconselhamos que o faça, de forma a manter o seu histórico de compras na nossa Loja e poder obter cupões de desconto, entre outras vantagens. Para comprar, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os produtos que pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso. O processo de registo poderá também ser feito durante o processo de compra, caso se aplique.

7.2. Para realizar uma encomenda em ortoneves.pt, o(a) “Utilizador(a)” deverá:

• Navegar pela loja online e selecionar os produtos que pretende adquirir;

• Adicionar os produtos ao Carrinho de Compras através do botão “Adicionar” ou “Adicionar ao carrinho”;

• Rever os produtos selecionados e as respetivas quantidades;

• Quando tiver selecionado todos os produtos que pretende adquirir, finalizar a compra, clicando em “Finalizar pedido” no carrinho de compras;

• Preencher os seus dados pessoais no formulário disponibilizado, nomeadamente a morada e o NIF, quando aplicável;

• Aceitar os presentes Termos e Condições;

• Selecionar o modo de envio e pagamento;

• Rever a sua encomenda;

• Proceder ao pagamento e confirmar a encomenda;

• Receber a confirmação da encomenda através de e-mail.

7.3. Após a conclusão da compra e confirmação do pagamento, o “Cliente” receberá um e-mail automático com o resumo da encomenda. Caso identifique algum erro nos dados fornecidos, deverá contactar a ORTONEVES o mais rapidamente possível através dos contactos disponibilizados no website.

7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento dos presentes Termos e Condições, a ORTONEVES reserva-se o direito de não aceitar ou de cancelar a encomenda, total ou parcialmente, mesmo após o envio da confirmação automática, nos termos legalmente aplicáveis.

8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

8.1. A ORTONEVES apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a disponibilidade dos artigos poderá estar sujeita a confirmação no momento do processamento da encomenda.

8.2. O prazo estimado de entrega poderá variar em função da disponibilidade dos produtos e do destino da encomenda. Quando um produto não se encontre disponível em stock e seja necessário proceder previamente à sua encomenda, o prazo de entrega poderá ser superior ao prazo habitual.

8.3. A ORTONEVES realiza a expedição de encomendas nos dias úteis. Para efeitos de estimativa dos prazos de entrega, não são contabilizados fins de semana nem feriados. Eventuais atrasos face aos prazos estimados não conferem, por si só, direito a indemnização, sem prejuízo dos direitos legalmente previstos.

8.4. A satisfação das encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade dos produtos. A ORTONEVES procura assegurar que os produtos disponibilizados para venda se encontram em stock. No entanto, poderá ocorrer uma rutura de stock ou indisponibilidade do produto após a realização da encomenda.

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a ORTONEVES informará o “Cliente” assim que possível e poderá proceder ao cancelamento parcial ou total da encomenda. Nessa situação, o “Cliente” terá direito ao reembolso da respetiva quantia ou, mediante acordo, ao crédito desse valor para futuras compras no website, nos termos legalmente aplicáveis.

9. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

9.1. As encomendas realizadas em ortoneves.pt serão consideradas confirmadas após a conclusão da encomenda e confirmação do respetivo pagamento.

9.2. Caso, após a realização da encomenda, algum dos produtos deixe de se encontrar disponível, a ORTONEVES informará o “Cliente” assim que possível, nos termos previstos no ponto 8 dos presentes Termos e Condições.

9.3. Caso tenha sido efetuado o pagamento de um produto que posteriormente se encontre indisponível, a ORTONEVES procederá ao reembolso do respetivo valor ou, mediante acordo com o “Cliente”, ao crédito desse valor para futuras compras no website.

9.4. A ORTONEVES reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda, total ou parcialmente, mesmo após a confirmação automática da mesma, nomeadamente nas seguintes situações:

• Os dados fornecidos pelo “Cliente” são incorretos, incompletos ou não podem ser verificados;

• A encomenda apresenta indícios de utilização irregular ou de fraude;

• O pagamento não é recebido dentro do prazo aplicável;

• Não é possível efetuar a entrega no endereço fornecido pelo “Cliente”;

• Se verificar a existência de um erro manifesto na apresentação do preço ou das características de um produto.

Nestes casos, sempre que aplicável, a ORTONEVES informará o “Cliente” e procederá ao reembolso dos valores pagos, nos termos legalmente aplicáveis.

10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA

10.1. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em ortoneves.pt. Atualmente, o pagamento das encomendas pode ser efetuado através de MB WAY ou Referência Multibanco.

10.2. A ORTONEVES apenas inicia o processamento da encomenda após a confirmação do respetivo pagamento. No caso de pagamento através de Referência Multibanco, o processamento da encomenda terá início após a receção e confirmação do pagamento.

10.3. Os pagamentos realizados através dos meios disponibilizados na loja online são processados através dos respetivos sistemas de pagamento, sendo adotadas medidas de segurança adequadas à proteção das transações e dos dados associados ao pagamento.

10.4. Se o(a) “Consumidor(a)” optar pelo pagamento por Referência Multibanco, apenas iniciaremos o processamento da encomenda após termos rececionado e confirmado o pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo disponibilizado para o efeito, a encomenda será cancelada.

10.5. O valor total indicado no formulário da encomenda compreende o preço dos produtos, incluindo o IVA à taxa legal em vigor, e os custos de transporte/envio aplicáveis.

10.6. O “Cliente” deverá utilizar exclusivamente os métodos de pagamento disponibilizados em ortoneves.pt. A ORTONEVES não poderá ser responsabilizada por pagamentos efetuados através de meios não autorizados ou não disponibilizados na loja online.

11. SEGURANÇA DA LOJA ONLINE ORTONEVES E DE TODAS AS TRANSAÇÕES

11.1. A loja online ortoneves.pt adota medidas de segurança adequadas destinadas a proteger os dados e as transações realizadas através do website, nomeadamente através da utilização de tecnologias de segurança e encriptação de dados.

11.2. Apesar das medidas de segurança adotadas, qualquer transmissão de informação através da Internet ou por correio eletrónico pode envolver determinados riscos. O “Utilizador” deverá igualmente adotar as devidas precauções e comportamentos de segurança, nomeadamente na proteção dos seus dados de acesso e dispositivos utilizados para realizar compras.

11.3. A ORTONEVES não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de situações que estejam fora do seu controlo razoável, nomeadamente falhas, interrupções ou atrasos nas comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações por terceiros ou eventuais vírus ou outros elementos nocivos decorrentes da utilização da Internet, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam aplicáveis.

12. RESERVA DE PROPRIEDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS

12.1. A ORTONEVES mantém a propriedade dos produtos objeto da encomenda até ao pagamento integral do respetivo preço, sem prejuízo dos direitos que assistam ao “Cliente” nos termos da legislação aplicável.

13. PREÇOS

13.1. Os preços dos produtos apresentados no website ortoneves.pt incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

13.2. O preço total apresentado no final do processo de compra inclui o preço dos produtos, o IVA aplicável e os custos de envio/entrega, quando aplicáveis. O “Cliente” deverá pagar o montante total indicado no resumo e confirmação da encomenda.

13.3. Os custos de envio são calculados de acordo com as condições aplicáveis à encomenda, nomeadamente em função do destino, peso dos produtos e valor da compra, sendo apresentados ao “Cliente” antes da conclusão da encomenda.

13.4. Os preços são apresentados em Euros (€). A ORTONEVES reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e os custos de envio, sem prejuízo dos preços aplicáveis às encomendas já confirmadas.

14. QUALIDADE E GARANTIA

14.1. A ORTONEVES procura assegurar que todos os produtos comercializados em ortoneves.pt cumprem os requisitos de qualidade e segurança aplicáveis e correspondem às características apresentadas na respetiva informação de produto.

14.2. As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas e podem existir pequenas diferenças entre a imagem apresentada e o produto efetivamente recebido, nomeadamente no que respeita a cores, acabamentos ou outros elementos visuais, em função do equipamento e das definições do dispositivo utilizado pelo “Cliente”.

14.3. Os produtos comercializados pela ORTONEVES beneficiam das garantias legalmente aplicáveis, nos termos da legislação em vigor. Em caso de falta de conformidade, defeito ou outro problema abrangido pela garantia, o “Cliente” deverá contactar a ORTONEVES através dos contactos disponibilizados no website, para que a situação seja analisada e seja indicada a solução aplicável.

14.4. Sempre que necessário, a ORTONEVES poderá encaminhar o produto para o respetivo fabricante, fornecedor ou centro de assistência autorizado, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

15. ENVIO DOS PRODUTOS E ENTREGAS

15.1. Os produtos encomendados na loja online ortoneves.pt serão enviadas e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, através da transportadora utilizada pela ORTONEVES, salvo indicação em contrário.

15.2. A ORTONEVES apenas poderá garantir a correta entrega da encomenda quando a morada e os restantes dados necessários à entrega sejam fornecidos pelo “Cliente” de forma correta e completa.

15.3. A entrega da encomenda considera-se efetuada de acordo com os procedimentos da transportadora utilizada e nos termos legalmente aplicáveis. No caso de levantamento da encomenda numa loja física da ORTONEVES, a entrega considera-se efetuada quando o “Cliente” ou pessoa por este autorizada procede ao respetivo levantamento.

16. CUSTOS DE ENVIO

16.1. Os custos de envio associados à encomenda são apresentados ao “Cliente” durante o processo de compra, antes da conclusão da encomenda, de acordo com as condições de envio aplicáveis.

16.2. Para as encomendas destinadas a Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os custos de envio aplicáveis serão apresentados ao “Cliente” durante o processo de compra, antes da conclusão da encomenda, de acordo com as condições de portes em vigor na loja online ortoneves.pt.

16.3. Para outros destinos, os custos e condições de envio serão avaliados caso a caso, mediante contacto prévio através de [email protected].

16.4. No caso de levantamento da encomenda numa loja física da ORTONEVES, não será cobrado qualquer custo adicional de envio ou levantamento.

16.5. O “Cliente” deverá, no momento da receção da encomenda, verificar, sempre que possível, o estado exterior da embalagem e comunicar à ORTONEVES, através de [email protected], qualquer dano ou anomalia detetada no produto ou na embalagem, para que a situação possa ser devidamente analisada.

17. PRAZOS DE ENTREGA DAS ENCOMENDAS

17.1. Após o registo da encomenda, confirmação do respetivo pagamento e estando disponíveis todos os artigos encomendados, a ORTONEVES procederá à expedição da encomenda de acordo com os seguintes prazos estimados: a) Em Portugal Continental, no prazo habitual de 2 a 3 dias úteis. b) Nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores, o prazo de entrega será comunicado ao “Cliente” de acordo com o destino e as condições de transporte aplicáveis. c) Em outros destinos, o prazo de entrega será comunicado ao “Cliente” após avaliação das condições de envio aplicáveis.

17.2. No caso de levantamento da encomenda numa loja física da ORTONEVES, o “Cliente” será informado quando a encomenda estiver disponível para levantamento, após confirmação do pagamento e disponibilização de todos os artigos encomendados.

17.3. Os prazos indicados são estimados. Eventuais atrasos na expedição ou entrega relativamente aos prazos apresentados não conferem, por si só, direito a indemnização, sem prejuízo dos direitos legalmente previstos do consumidor.

18. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

18.1. Se por algum motivo a encomenda não corresponder às suas expectativas, o Cliente tem o direito legalmente consagrado de resolver o contrato no prazo de 14 dias. Para tal, deverá fazer chegar os produtos às instalações da ORTONEVES, nos termos previstos nos presentes Termos e Condições.

18.2. O período de livre resolução expira após 14 dias a contar da data em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos produtos. Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar à ORTONEVES a sua decisão de resolver o contrato através do e-mail [email protected] ou por qualquer outro meio suscetível de prova, mediante uma declaração inequívoca nesse sentido.

Caso pretenda, o Cliente poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução disponibilizado pela ORTONEVES [aqui]. A utilização deste formulário não é obrigatória, podendo o direito de livre resolução ser exercido através de qualquer declaração inequívoca nesse sentido. Para respeitar o prazo de livre resolução, basta que a comunicação seja enviada antes do termo do prazo de 14 dias.

18.3. Após comunicar à ORTONEVES a intenção de exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá aguardar as indicações relativas ao processo de devolução. O produto deverá ser enviado devidamente acondicionado para a morada indicada pela ORTONEVES ou, quando aplicável, poderá ser entregue numa loja física da ORTONEVES, acompanhado da respetiva fatura ou comprovativo de compra.

Os produtos deverão ser devolvidos em condições adequadas, nomeadamente sem sinais de utilização que excedam o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. O Cliente é responsável por qualquer depreciação do produto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação.

18.4. Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a ORTONEVES procederá ao reembolso do valor dos produtos devolvidos, nos termos e prazos legalmente aplicáveis e, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Os custos de devolução ou recolha dos produtos ficam a cargo do Cliente quando a devolução resulte de uma decisão sua, nomeadamente por o produto não corresponder às suas expectativas ou por erro na escolha do produto, tamanho ou modelo. Quando a devolução resulte de erro imputável à ORTONEVES, nomeadamente no caso de envio de produto diferente do encomendado ou de produto com defeito, os custos de devolução ou recolha serão suportados pela ORTONEVES.

18.5. No caso de uma devolução parcial, será reembolsado o valor correspondente aos produtos efetivamente devolvidos. Quando a devolução resulte de uma decisão do Cliente, os custos de recolha ou devolução que lhe sejam aplicáveis poderão ser deduzidos ao valor a reembolsar, desde que previamente comunicados. Quando a devolução resulte de erro imputável à ORTONEVES, os custos associados à recolha ou devolução serão suportados pela ORTONEVES.

18.6. O direito de livre resolução não se aplica aos produtos relativamente aos quais a legislação estabeleça uma exceção, nomeadamente determinados produtos personalizados ou feitos segundo especificações do Cliente, bem como produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando tenham sido abertos após a entrega, nos termos legalmente aplicáveis.

19. TROCA DE PRODUTOS

19.1. Caso o Cliente pretenda trocar um produto adquirido na loja online, poderá solicitar a troca no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, através do email [email protected], do telefone de Apoio ao Cliente ou por qualquer outro meio suscetível de prova.

19.2. No pedido de troca, o Cliente deverá indicar o número da encomenda, o produto que pretende trocar e, quando aplicável, o motivo da troca. Após a análise do pedido, a ORTONEVES comunicará ao Cliente o procedimento a seguir.

19.3. Os produtos objeto de troca deverão ser devolvidos devidamente acondicionados, acompanhados da respetiva fatura ou comprovativo de compra e em condições adequadas para nova comercialização, não podendo apresentar sinais de utilização que excedam o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O Cliente poderá entregar o produto numa loja física da ORTONEVES, mediante contacto prévio, ou enviá-lo para a morada indicada pela ORTONEVES.

19.4. Quando a troca resulte de uma decisão do Cliente, nomeadamente por erro na escolha do produto, tamanho ou modelo, os custos associados à devolução ou recolha do produto e ao envio do novo artigo ficam a cargo do Cliente, podendo os custos de recolha ser deduzidos ao valor a reembolsar ou os custos de envio do novo artigo ser cobrados antes da sua expedição.

Quando a troca resulte de erro imputável à ORTONEVES, nomeadamente por envio de produto diferente do encomendado ou por falta de conformidade do produto, os custos associados à recolha, devolução e envio do novo artigo serão suportados pela ORTONEVES.

19.5. A possibilidade de troca prevista no presente ponto constitui uma condição comercial disponibilizada pela ORTONEVES e não prejudica o exercício do direito legal de livre resolução previsto no ponto 18, quando este seja aplicável.

20. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

20.1. Antes da expedição da encomenda, o Cliente poderá solicitar o seu cancelamento através do e-mail [email protected], do telefone de Apoio ao Cliente ou por outro meio suscetível de prova.

20.2. A ORTONEVES fará o possível para interromper o processamento da encomenda, desde que esta ainda não tenha sido expedida. Caso o cancelamento seja possível, o Cliente será informado e, caso a encomenda já tenha sido paga, será efetuado o respetivo reembolso nos termos legalmente aplicáveis.

20.3. Caso o pedido de cancelamento seja efetuado depois de a encomenda ter sido expedida, não será possível interromper o envio. Nessa situação, o Cliente poderá exercer, quando aplicável, o direito de livre resolução previsto no ponto 18 – Devoluções de Produtos – Direito de Livre Resolução, ficando sujeito às respetivas condições.

20.4. Caso se trate de um cancelamento parcial de uma encomenda e, na sequência desse cancelamento, o valor total dos produtos que permanecem na encomenda fique abaixo de 65 €, o Cliente será informado de que passam a ser aplicáveis os respetivos custos de envio, de acordo com as condições de portes em vigor na loja online. Caso o Cliente mantenha o interesse em receber os restantes produtos, o valor dos portes aplicáveis será deduzido ao montante a reembolsar.

20.5. O cancelamento de uma encomenda que ainda não tenha sido expedida não implica custos para o Cliente, sem prejuízo de eventuais custos que tenham sido previamente comunicados e que resultem de serviços já realizados a pedido do Cliente.

20.6. No caso de a encomenda ter como modelo de entrega o levantamento numa loja física da ORTONEVES, a mesma pode ser cancelada a qualquer momento. Caso a encomenda já tenha sido paga, o Cliente poderá optar pelo reembolso do valor pago, através de transferência bancária ou, mediante aviso prévio, diretamente numa loja física da ORTONEVES, ou pelo crédito desse valor para utilização numa futura compra na loja online.

21. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS (CUPÕES DE DESCONTO)

21.1. A ORTONEVES poderá disponibilizar códigos promocionais ou cupões de desconto no âmbito de campanhas comerciais, subscrição da newsletter, eventos, ações de parceria ou outras iniciativas promocionais.

21.2. Cada código promocional permite ao Cliente usufruir da promoção ou desconto indicado nas condições da respetiva campanha, durante o período de validade definido.

21.3. Os códigos promocionais poderão estar sujeitos a condições específicas de utilização, nomeadamente quanto ao período de validade, produtos abrangidos, valor mínimo de compra, número de utilizações ou outras condições indicadas no momento da sua disponibilização. No caso do código promocional disponibilizado através da subscrição da newsletter da ORTONEVES, o código é de utilização única por Cliente.

21.4. Salvo indicação expressa em contrário, os códigos promocionais não são acumuláveis com outras promoções, descontos ou ofertas em vigor.

21.5. Os códigos promocionais não são convertíveis em dinheiro nem conferem direito a qualquer reembolso do respetivo valor.

21.6. A ORTONEVES reserva-se o direito de invalidar ou cancelar um código promocional quando este seja utilizado em desconformidade com as respetivas condições de utilização ou quando seja detetada uma utilização fraudulenta ou abusiva.

22. VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS

22.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas em ortoneves.pt são válidas durante o período e nas condições indicadas na respetiva campanha, produto ou comunicação promocional.

22.2. As condições das promoções poderão variar consoante a campanha, podendo estar sujeitas, nomeadamente, a períodos de validade, disponibilidade de stock, produtos abrangidos ou outras condições específicas previamente comunicadas.

22.3. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra do produto que pretende devolver ou trocar.

23. RESPONSABILIDADE

23.1. A ORTONEVES será responsável pelos danos sofridos pelo Cliente quando estes resultem do incumprimento das suas obrigações legais ou contratuais, nos termos da legislação aplicável.

23.2. A ORTONEVES não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de uma utilização incorreta ou indevida dos produtos pelo Cliente, em desconformidade com as instruções e recomendações do fabricante.

23.3. A ORTONEVES procura assegurar que a informação disponibilizada em ortoneves.pt é correta, completa e atualizada. Caso sejam identificados erros ou incorreções, a ORTONEVES procederá à sua correção logo que possível, sem prejuízo dos direitos legalmente previstos do consumidor.

23.4. Os produtos comercializados pela ORTONEVES são disponibilizados de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis à sua comercialização.

23.5. Nos casos em que sejam efetuadas encomendas para outros países, o Cliente é responsável por assegurar que a aquisição, importação ou utilização dos produtos é permitida no país de destino, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis à ORTONEVES.

24. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

24.1. Todos os conteúdos disponibilizados em ortoneves.pt, incluindo textos, descrições, comentários, fotografias, imagens, ilustrações, elementos gráficos, logótipos, vídeos e outros materiais, encontram-se protegidos pelas disposições legais aplicáveis em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual e industrial.

24.2. A utilização dos conteúdos disponibilizados no website é permitida exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, salvo quando expressamente autorizado pela ORTONEVES ou permitido pela legislação aplicável.

24.3. É proibida a reprodução, cópia, distribuição, publicação, modificação ou utilização, total ou parcial, dos conteúdos do website para fins comerciais ou outros fins não autorizados, sem o consentimento prévio e escrito da ORTONEVES ou do respetivo titular dos direitos.

24.4. As denominações sociais, marcas, logótipos e outros sinais distintivos apresentados em ortoneves.pt encontram-se protegidos nos termos da legislação aplicável. A sua reprodução ou utilização sem autorização do respetivo titular é proibida.

24.5. Caso o Cliente ou Utilizador pretenda utilizar qualquer conteúdo ou material disponibilizado no website para além do uso pessoal permitido, deverá solicitar previamente autorização à ORTONEVES ou ao respetivo titular dos direitos.

25. LEI APLICÁVEL

25.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis aos consumidores.

25.2. Em caso de litígio relacionado com a utilização do website, aquisição de produtos ou interpretação dos presentes Termos e Condições, a ORTONEVES e o Cliente procurarão, sempre que possível, alcançar uma solução amigável.

25.3. Na ausência de acordo, o litígio será resolvido pelas entidades competentes nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes ou aos tribunais legalmente competentes.

26. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

26.1. A ORTONEVES poderá alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário. As alterações serão disponibilizadas em ortoneves.pt e entrarão em vigor a partir da data da sua publicação, salvo indicação em contrário.

26.2. Às encomendas realizadas aplica-se a versão dos Termos e Condições em vigor à data da respetiva encomenda, sem prejuízo das alterações que resultem de imposições legais ou regulamentares.